Moraes decreta prisão de Jair Bolsonaro após descumprimento de medidas cautelares
Em uma decisão contundente tomada nesta segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar em sua residência em Brasília. A medida veio após sucessivas violações das determinações judiciais que impunham restrições severas ao ex-mandatário, sobretudo quanto ao uso de redes sociais — inclusive de terceiros — e à tentativa de influenciar processos nos quais é réu.
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Na mesma decisão, Moraes autorizou a Polícia Federal a realizar busca e apreensão na casa de Bolsonaro, onde foi recolhido pelo menos um aparelho celular. O ministro justificou a ação alegando que o ex-presidente, mesmo impedido de publicar ou se manifestar publicamente, utilizou redes de aliados — em especial as dos filhos Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro — para compartilhar conteúdo com “claro teor de instigação contra o STF” e em apoio a pautas antidemocráticas.
Um dos episódios mais graves, segundo Moraes, ocorreu neste domingo (4), quando o senador Flávio Bolsonaro publicou um vídeo com o pai, Jair, no viva-voz, participando de um ato público. A gravação mostrava o ex-presidente de casa, dizendo: “É pela nossa liberdade. Estamos juntos.” A postagem foi rapidamente apagada.
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Violações anteriores e agravamento da situação
Desde 18 de julho, Bolsonaro já estava sob medidas cautelares impostas pelo STF, que incluíam uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa à noite e aos fins de semana, e vedação total ao uso das redes sociais, próprias ou de terceiros. Segundo o ministro, mesmo diante dessas imposições, o ex-presidente manteve uma “influência ativa no debate político digital”, driblando as restrições ao fornecer conteúdo para aliados publicarem.
Além disso, o despacho proíbe visitas ao ex-presidente, com exceção de familiares diretos e advogados, e determina o recolhimento de todos os dispositivos eletrônicos no local.
Relação com atos antidemocráticos e pressão internacional
O histórico recente de Bolsonaro com as instituições brasileiras também pesou na decisão. Investigações apontam que o ex-presidente, em conjunto com seu filho Eduardo Bolsonaro, teria articulado com figuras políticas nos Estados Unidos para pressionar o governo brasileiro. A suposta tentativa incluía, entre outras medidas, a imposição de sanções econômicas — conhecidas como “tarifaço de Trump” — como forma de retaliar ações do STF e da Procuradoria-Geral da República.
Durante depoimento à PF, Jair Bolsonaro admitiu o envio de US$ 2 milhões para manter Eduardo nos EUA. Posteriormente, o próprio Donald Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, fato que foi interpretado no Brasil como uma chantagem orquestrada contra o Judiciário.
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Moraes avaliou que declarações de Bolsonaro após esse episódio configuraram tentativa de extorsão institucional, ao condicionar a suspensão das sanções à sua anistia. A PGR reforçou essa análise, apontando indícios de obstrução de justiça, coação no curso do processo e risco de fuga do país.
Nova fase no embate jurídico
A imposição da prisão domiciliar marca uma escalada inédita no embate entre Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal. Segundo Moraes, “as sucessivas violações judiciais e o flagrante desrespeito às determinações anteriores demonstram a necessidade de medidas mais gravosas, com o objetivo de preservar a ordem constitucional e o bom andamento da Justiça”.
Analistas políticos já apontam que essa decisão pode redefinir o futuro político de Bolsonaro, que ainda tenta articular sua defesa e sustentar uma base de apoio popular nas ruas e nas redes. Enquanto isso, a Polícia Federal e o STF seguem acompanhando de perto os próximos passos do ex-presidente.
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Por EBC,
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ocuparam cerca de duas quadras da Avenida Paulista, entre a Fiesp e o Parque do Trianon, na tarde deste domingo (3). Eles defendem anistia ao ex-presidente e aos condenados pelos atentados de 8 janeiro, apoiam as tarifas contra o Brasil anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pedem o impeachment e a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O ato em São Paulo foi organizado por políticos de direita e religiosos apoiadores do ex-presidente, como o pastor Silas Malafaia, da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Houve manifestações semelhantes em outras cidades brasileiras, como o Rio de Janeiro e Brasília.
Além de muitas bandeiras e camisas do Brasil, o ato também foi marcado por bandeiras dos Estados Unidos.
Sem Bolsonaro e Tarcísio
Os presentes na manifestação deste domingo afirmam que Bolsonaro é alvo de perseguição.
O ex-presidente não participou do protesto. Desde o dia 18 de julho, Bolsonaro cumpre medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o risco de fuga e a obstrução da justiça. Entre elas, está o uso de tornozeleira eletrônica. Determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, as medidas não permitem que ele saia de casa durante o fim de semana, tampouco após as 19h e antes das 6h de segunda a sexta-feira.
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Aliado de Bolsonaro, o governador paulista, Tarcísio de Freitas, tinha um procedimento médico agendado para a tarde deste domingo e também não participou do evento.
Anistia
O ato pede anistia ampla aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023, quando pessoas acampadas em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, se juntaram a mais vândalos e depredaram o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Palácio da Alvorada, sede do Executivo Federal, na intenção de impedir o governo empossado em 1º de janeiro por meio de um golpe de Estado.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o atentado foi o ápice da trama golpista coordenada desde meados de 2021, quando teve início um ataque deliberado às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral que se estendeu ao longo da campanha e após as eleições de 2022.
No próximo mês de setembro, a Primeira Turma do STF deve decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados serão condenados por essa tentativa de golpe. Eles são os réus do núcleo central da organização criminosa apontada pela PGR.
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Trump e EUA
O protesto na Avenida Paulista também contou com bandeiras dos Estados Unidos e cartazes de apoio ao presidente Donald Trump, pelas sanções contra Moraes e pelas tarifas de 50% anunciadas para pressionar o Brasil. Aliado de Bolsonaro, Trump diz que o judiciário brasileiro persegue o ex-presidente e chama de caça às bruxas o processo em curso no STF.
Os manifestantes também exaltaram o papel de Eduardo Bolsonaro ao insuflar a pressão dos Estados Unidos. O deputado federal tem se reunido com líderes do partido republicano e do governo Trump. Segundo a PF e a PGR, Eduardo atua em nome do pai num périplo por Washington para convencer o governo dos EUA a impor sanções a autoridades brasileiras como forma de pressionar a Justiça do Brasil a arquivar a ação penal do golpe.
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A Polícia Militar não forneceu uma estimativa precisa do número de participantes nem do efetivo empregado na segurança da área. No entanto, confirmou o reforço do policiamento, que já contava com um contingente considerável aos domingos.
A prefeitura de São Paulo também não divulgou estimativa do número de manifestantes na Avenida, que já estava interditada para o tráfego de veículos por conta do evento.
