O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) arquivou o Inquérito Civil instaurado em 2020 contra a Prefeitura de Cuiabá, para apurar uma possível redução de gastos e da qualidade da educação pública ofertada pelo Município. O arquivamento foi assinado pelo promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko Junior.
Na decisão, o promotor destaca os investimentos feitos pelo Município, nos exercícios de 2019 e 2020. “Constata-se que nos exercícios de 2019 e 2020, o Município de Cuiabá aplicou , respectivamente, o percentual de 29,08% e 26,91% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferenciais, na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, cumprindo o limite mínimo previsto de 25%, no artigo 212, da Constituição Federal, demonstrando a compensação e melhoria de investimento na educação”, declara o promotor Miguel Slhessarenko Júnior.
Ainda no documento, o promotor destacou que no curso do procedimento, o Município de Cuiabá demonstrou os investimentos realizados para aperfeiçoar a qualidade da educação e cita o desenvolvimento de programas e a política da educação pública, Escola Cuiabana. “O Município de Cuiabá demonstrou os investimentos realizados para aperfeiçoar a qualidade da educação tais como o desenvolvimento de Programas (Escola Cuiabana), recuperação da aprendizagem, investimentos em material didático, formação continuada dos profissionais, avaliação formativa e monitoramento da aprendizagem, monitoramento de frequência, aquisição de equipamentos (por exemplo, Notebooks), disponibilização de atendimento educacional especializado, Cuidadores de Alunos com Deficiência (CAD), salas de recursos multifuncionais, Atendimento Educacional Especializado no contra turno e demais ações indicadas no planejamento da Secretaria Municipal de Educação”, elencou o promotor.
O prefeito Emanuel Pinheiro destacou a análise séria do processo por parte do Ministério Público e, reiterou que sua gestão está sempre aberta para colaborar com todos os órgãos de controle a fim de encontrar o melhor caminho para a Educação do Município. “Nossa prioridade é melhorar cada vez mais a qualidade da Educação Pública de Cuiabá, ofertando o melhor para nossas crianças. As portas do Executivo Municipal estão abertas à parceria e colaboração com a Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, para que haja transparência e segurança na aplicação do dinheiro público”, salientou Emanuel Pinheiro.
A secretaria Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado enfatizou os investimentos da gestão Emanuel Pinheiro desde o primeiro mandato com a implementação de programas e ações como a Matricula Web, entrega de material escolar e uniforme para todos os estudante matriculados na rede pública municipal, Projeto Bom de Bola Bom de Escola, aquisição de laboratórios ProCiência e Mesas Tabletes, Programa de Alfabetização Cuiabano (ProAC), Projeto Enxergar é Humanizar, Programa de Melhoria da Proficiência (PROMP), iniciativas que visam a formação continuada dos profissionais, entre outros, e a melhoria da infraestrutura das unidades com a entrega de escolas, totalmente reformadas, e novas unidades.
“A Secretaria Municipal de Educação se dedica dia e noite para que os mais de 57 mil estudantes matriculados na rede pública de Cuiabá tenham o melhor do ponto de vista pedagógico, e espaços dignos para que possam se desenvolver em toda a sua potencialidade”, disse a secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado.
