O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) Sustentável, idealizado pela gestão Emanuel Pinheiro e regulamentado pela lei municipal nº 515/2022, desde que entrou em vigor, na capital, já conta com mais de 1.100 municípios contemplados com os benefícios tributários. Implantação de energia solar e calçadas verdes lideram a lista das medidas adotadas que mais se destacam.
A iniciativa tem como objetivo a concessão de até 25% de desconto sobre o valor residual aos imóveis residenciais, comerciais, industriais e condomínios horizontais que adotarem algumas das mais de dez tecnologias renováveis, com a validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período, após a emissão do parecer positivo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), atinente às exigências pré-estabelecidas.
A secretária da SMADESS, Ana Paula Morelli, destacou que iniciativas como estas surgem em resultados positivos para os dois lados, tanto à população, quanto ao meio ambiente. “Um direito garantido pelo prefeito Emanuel Pinheiro, pensando no bem-estar da população e conservação da biodiversidade. Ficamos lisonjeados pela grande procura dos munícipes e temos certeza, que no que vem, os números serão ainda maiores e a sustentabilidade será uma constante em todos os cantos de nossa sociedade, atrelada ao cotidiano de todos nós”, disse.
As fiscalizações, bem como acompanhamento do fiel cumprimento das delegações propostas, ficarão a cargo da Pasta. Em contrapartida, o benefício tributário será extinto, em qualquer época, uma vez que deixar de existir as medidas que justifiquem a concessão do incentivo ou até mesmo, a inadimplência por mais de 30 dias.
